Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 461/2020 - Autoriza a abertura de um crédito especial em projeto/atividade 10/07/2020 16:03 3
Lei Nº 460/2020 - Autoriza a abertura de um crédito Suplementar em projeto/atividade 29/06/2020 09:08 3
Lei Nº 459/2020 - Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade 29/06/2020 09:07 2
Lei Nº 458/2020 - Autoriza a abertura de um crédito especial em projeto/atividade 29/06/2020 09:07 3
Lei Nº 457/2020 - Autoriza a abertura de um crédito especial em projeto/atividade 19/06/2020 10:42 8
Lei Nº 456/2020 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal 15/06/2020 08:53 12
Lei Nº 455/2020 - Altera e inclui dispositivos á Lei Municipal nº 310/2018 03/06/2020 15:06 8
Lei Nº 454/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 27/05/2020 10:09 11
Lei Nº 453/2020 - Autoriza a abertura de um crédito suplementar em projeto/atividade 22/05/2020 14:10 11
Lei Nº 452/2020 - Autoriza a abertura de um crédito especial em projeto/atividade 22/05/2020 14:10 9
Lei Nº 451/2020 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal Filiar-se e a contribuir mensalmente com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste 22/05/2020 14:10 7
Lei Nº 450/2020 - Autoriza o Município a permutar imóveis 07/05/2020 13:57 11
Lei Nº 449/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar áreas de terras 03/04/2020 09:25 20
Lei Nº 448/2020 - Autoriza abertura de um crédito especial 03/04/2020 09:23 9
Lei Nº 447/2020 - Altera a alínea "o" do art. 1º da Lei Municipal 389/2019 03/04/2020 09:23 13
Lei Nº 446/2020 - Altera a Lei Municipal 430/2019 23/03/2020 09:50 20
Lei Nº 445/2020 - Reajusta os valores definidos na lei nº 107/17, combinada com a lei nº 195/17 19/03/2020 14:38 21
Lei Nº 444/2020 - Concede a revisão salarial geral anual da remuneração dos servidores públicos 19/03/2020 14:37 28
Lei Nº 443/2020 - Abertura de um crédito suplementar 12/03/2020 14:12 9
Lei Nº 442/2020 - Fixa o piso salarial do Magistério e concede o reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério 20/02/2020 14:37 22
Lei Nº 441/2020 - Abertura de um crédito suplementar 09/01/2020 13:44 56
Lei Nº 440/2020 - Abertura de um crédito especial 09/01/2020 13:34 47
Lei Nº 439/2019 - Altera Lei Municipal nº 677/2014 12/12/2019 16:43 43
Lei Nº 438/2019 - Institui o Fundo Municipal do Trabalho 12/12/2019 16:31 30
Lei Nº 437/2019 - Permissão de uso de equipamentos agrícolas 12/12/2019 16:31 39
Lei Nº 436/2019 - Permissão de uso de equipamentos agrícolas 12/12/2019 16:01 41
Lei Nº 435/2019 - Permissão de uso de equipamentos agrícolas 12/12/2019 16:00 26
Lei Nº 434/2019 - Permissão de uso de equipamentos agrícolas 12/12/2019 15:59 39
Lei Nº 433/2019 - Permissão de uso de Equipamentos agrícolas 12/12/2019 15:53 21
Lei Nº 432/2019 - Permissão de uso de equipamentos agrícolas 12/12/2019 15:52 30
Lei Nº 431/2019 - Institui o dia Municipal do Turismo 12/12/2019 15:46 41
Lei Nº 430/2019 - Contratação em caráter temporário 12/12/2019 15:44 55
Lei Nº 429/2019 - Contrato de cessão real de uso de bens imóveis 12/12/2019 15:36 43
Lei Nº 428/2019 - Contrato de cessão real de uso de bens imóveis 05/12/2019 09:32 18
Lei Nº 427/2019 - Contrato de cessão real de uso de bens imóveis 05/12/2019 09:31 19
Lei Nº 426/2019 - Altera e inclui dispositivos á lei Municipal nº 421 27/11/2019 16:11 65
Lei Nº 425/2019 - Altera o paragrafo 2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 421 22/11/2019 16:14 56
Lei Nº 423/2019 - Denomina Via Pública 19/11/2019 15:17 43
Lei Nº 422/2019 - Autoriza a abertura de um crédito especial 07/11/2019 16:14 39
Lei Nº 421/2019 - Concessão de auxílio-alimentação aos servidores e empregados públicos 07/11/2019 16:13 97
Lei Nº 420/2019 - Abre um crédito especial 29/10/2019 15:14 38
Lei Nº 419/2019 - Cede bem imóvel em comodato 18/10/2019 09:09 42
Lei Nº 418/2019 - Abertura de crédito adicional especial 18/10/2019 09:07 48
Lei Nº 417/2019 - Desafetação e alienação de Área Pública 10/10/2019 15:37 40
Lei Nº 416/2019 - Efetua despesas 10/10/2019 15:36 41
Lei Nº 415/2019 - Legislação sobre os benefícios Eventuais 04/10/2019 14:21 43
Lei Nº 414/2019 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020 19/09/2019 09:09 49
Anexos da Lei Complementar 003/2011 17/09/2019 16:52 80
Lei Complementar N° 214/2017 - Acrescenta dispositivo a Lei Complementar 003/2011 17/09/2019 16:47 84
Lei N° 054/2015 - Altera alíquotas do ISS da Lei Complementar 003/2011 17/09/2019 16:45 111
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