Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 449/2020 - Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar áreas de terras 03/04/2020 09:25 2
Lei Nº 448/2020 - Autoriza abertura de um crédito especial 03/04/2020 09:23 1
Lei Nº 447/2020 - Altera a alínea "o" do art. 1º da Lei Municipal 389/2019 03/04/2020 09:23 1
Lei Nº 446/2020 - Altera a Lei Municipal 430/2019 23/03/2020 09:50 9
Lei Nº 445/2020 - Reajusta os valores definidos na lei nº 107/17, combinada com a lei nº 195/17 19/03/2020 14:38 10
Lei Nº 444/2020 - Concede a revisão salarial geral anual da remuneração dos servidores públicos 19/03/2020 14:37 14
Lei Nº 443/2020 - Abertura de um crédito suplementar 12/03/2020 14:12 6
Lei Nº 442/2020 - Fixa o piso salarial do Magistério e concede o reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério 20/02/2020 14:37 16
Lei Nº 441/2020 - Abertura de um crédito suplementar 09/01/2020 13:44 48
Lei Nº 440/2020 - Abertura de um crédito especial 09/01/2020 13:34 39
Lei Nº 439/2019 - Altera Lei Municipal nº 677/2014 12/12/2019 16:43 37
Lei Nº 438/2019 - Institui o Fundo Municipal do Trabalho 12/12/2019 16:31 25
Lei Nº 437/2019 - Permissão de uso de equipamentos agrícolas 12/12/2019 16:31 34
Lei Nº 436/2019 - Permissão de uso de equipamentos agrícolas 12/12/2019 16:01 34
Lei Nº 435/2019 - Permissão de uso de equipamentos agrícolas 12/12/2019 16:00 21
Lei Nº 434/2019 - Permissão de uso de equipamentos agrícolas 12/12/2019 15:59 34
Lei Nº 433/2019 - Permissão de uso de Equipamentos agrícolas 12/12/2019 15:53 17
Lei Nº 432/2019 - Permissão de uso de equipamentos agrícolas 12/12/2019 15:52 24
Lei Nº 431/2019 - Institui o dia Municipal do Turismo 12/12/2019 15:46 36
Lei Nº 430/2019 - Contratação em caráter temporário 12/12/2019 15:44 47
Lei Nº 429/2019 - Contrato de cessão real de uso de bens imóveis 12/12/2019 15:36 35
Lei Nº 428/2019 - Contrato de cessão real de uso de bens imóveis 05/12/2019 09:32 15
Lei Nº 427/2019 - Contrato de cessão real de uso de bens imóveis 05/12/2019 09:31 16
Lei Nº 426/2019 - Altera e inclui dispositivos á lei Municipal nº 421 27/11/2019 16:11 53
Lei Nº 425/2019 - Altera o paragrafo 2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 421 22/11/2019 16:14 43
Lei Nº 423/2019 - Denomina Via Pública 19/11/2019 15:17 37
Lei Nº 422/2019 - Autoriza a abertura de um crédito especial 07/11/2019 16:14 36
Lei Nº 421/2019 - Concessão de auxílio-alimentação aos servidores e empregados públicos 07/11/2019 16:13 67
Lei Nº 420/2019 - Abre um crédito especial 29/10/2019 15:14 32
Lei Nº 419/2019 - Cede bem imóvel em comodato 18/10/2019 09:09 36
Lei Nº 418/2019 - Abertura de crédito adicional especial 18/10/2019 09:07 43
Lei Nº 417/2019 - Desafetação e alienação de Área Pública 10/10/2019 15:37 34
Lei Nº 416/2019 - Efetua despesas 10/10/2019 15:36 34
Lei Nº 415/2019 - Legislação sobre os benefícios Eventuais 04/10/2019 14:21 37
Lei Nº 414/2019 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020 19/09/2019 09:09 41
Anexos da Lei Complementar 003/2011 17/09/2019 16:52 65
Lei Complementar N° 214/2017 - Acrescenta dispositivo a Lei Complementar 003/2011 17/09/2019 16:47 74
Lei N° 054/2015 - Altera alíquotas do ISS da Lei Complementar 003/2011 17/09/2019 16:45 96
Lei Nº 413/2019 - Dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos agrícolas 13/09/2019 09:04 42
Lei Nº 412/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito 13/09/2019 08:59 39
Lei Nº 411/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de inseminação artificial 13/09/2019 08:57 56
Lei Nº 410/2019 - Concede título de cidadão Honorário 13/09/2019 08:50 40
Lei N° 408/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso onerosa, com encargos, bem imóvel de propriedade do Município 15/08/2019 16:41 64
Lei N° 407/2019 - Altera a Tabela de Vencimentos dos Servidores Efetivos 15/08/2019 16:40 54
Lei N° 406/2019 - Altera Lei Municipal nº 677 de 28 de março de 2014 15/08/2019 16:38 47
Lei N° 405/2019 - Altera o artigo 94 e os parágrafos 2 e 3, do artigo 95 11/07/2019 09:54 122
Lei N° 404/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa "Verê livre de Brucelose em bovinos de leite" 05/07/2019 11:00 86
Lei N° 403/2019 - Processo Seletivo Simplificado 24/06/2019 08:42 121
Lei N° 402/2019 - Amplia o número de cargos de Técnicos em Enfermagem 24/06/2019 08:37 119
Lei N° 401/2019 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Municipal 28/05/2019 10:11 61
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