Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 441/2020 - Abertura de um crédito suplementar 09/01/2020 13:44 17
Lei Nº 440/2020 - Abertura de um crédito especial 09/01/2020 13:34 16
Lei Nº 439/2019 - Altera Lei Municipal nº 677/2014 12/12/2019 16:43 21
Lei Nº 438/2019 - Institui o Fundo Municipal do Trabalho 12/12/2019 16:31 11
Lei Nº 437/2019 - Permissão de uso de equipamentos agrícolas 12/12/2019 16:31 17
Lei Nº 436/2019 - Permissão de uso de equipamentos agrícolas 12/12/2019 16:01 25
Lei Nº 435/2019 - Permissão de uso de equipamentos agrícolas 12/12/2019 16:00 10
Lei Nº 434/2019 - Permissão de uso de equipamentos agrícolas 12/12/2019 15:59 11
Lei Nº 433/2019 - Permissão de uso de Equipamentos agrícolas 12/12/2019 15:53 9
Lei Nº 432/2019 - Permissão de uso de equipamentos agrícolas 12/12/2019 15:52 11
Lei Nº 431/2019 - Institui o dia Municipal do Turismo 12/12/2019 15:46 17
Lei Nº 430/2019 - Contratação em caráter temporário 12/12/2019 15:44 26
Lei Nº 429/2019 - Contrato de cessão real de uso de bens imóveis 12/12/2019 15:36 20
Lei Nº 428/2019 - Contrato de cessão real de uso de bens imóveis 05/12/2019 09:32 7
Lei Nº 427/2019 - Contrato de cessão real de uso de bens imóveis 05/12/2019 09:31 8
Lei Nº 426/2019 - Altera e inclui dispositivos á lei Municipal nº 421 27/11/2019 16:11 28
Lei Nº 425/2019 - Altera o paragrafo 2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 421 22/11/2019 16:14 26
Lei Nº 423/2019 - Denomina Via Pública 19/11/2019 15:17 30
Lei Nº 422/2019 - Autoriza a abertura de um crédito especial 07/11/2019 16:14 18
Lei Nº 421/2019 - Concessão de auxílio-alimentação aos servidores e empregados públicos 07/11/2019 16:13 31
Lei Nº 420/2019 - Abre um crédito especial 29/10/2019 15:14 17
Lei Nº 419/2019 - Cede bem imóvel em comodato 18/10/2019 09:09 21
Lei Nº 418/2019 - Abertura de crédito adicional especial 18/10/2019 09:07 26
Lei Nº 417/2019 - Desafetação e alienação de Área Pública 10/10/2019 15:37 22
Lei Nº 416/2019 - Efetua despesas 10/10/2019 15:36 23
Lei Nº 415/2019 - Legislação sobre os benefícios Eventuais 04/10/2019 14:21 26
Lei Nº 414/2019 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020 19/09/2019 09:09 29
Anexos da Lei Complementar 003/2011 17/09/2019 16:52 39
Lei Complementar N° 214/2017 - Acrescenta dispositivo a Lei Complementar 003/2011 17/09/2019 16:47 52
Lei N° 054/2015 - Altera alíquotas do ISS da Lei Complementar 003/2011 17/09/2019 16:45 66
Lei Nº 413/2019 - Dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos agrícolas 13/09/2019 09:04 27
Lei Nº 412/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito 13/09/2019 08:59 28
Lei Nº 411/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de inseminação artificial 13/09/2019 08:57 39
Lei Nº 410/2019 - Concede título de cidadão Honorário 13/09/2019 08:50 24
Lei N° 408/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso onerosa, com encargos, bem imóvel de propriedade do Município 15/08/2019 16:41 48
Lei N° 407/2019 - Altera a Tabela de Vencimentos dos Servidores Efetivos 15/08/2019 16:40 40
Lei N° 406/2019 - Altera Lei Municipal nº 677 de 28 de março de 2014 15/08/2019 16:38 32
Lei N° 405/2019 - Altera o artigo 94 e os parágrafos 2 e 3, do artigo 95 11/07/2019 09:54 93
Lei N° 404/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa "Verê livre de Brucelose em bovinos de leite" 05/07/2019 11:00 61
Lei N° 403/2019 - Processo Seletivo Simplificado 24/06/2019 08:42 86
Lei N° 402/2019 - Amplia o número de cargos de Técnicos em Enfermagem 24/06/2019 08:37 94
Lei N° 401/2019 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Municipal 28/05/2019 10:11 49
Lei N° 400/2019 - Altera a tabela de vencimentos dos Servidores Efetivos 21/05/2019 09:42 70
Lei N° 399/2019 - Abertura de crédito especial 10/05/2019 09:20 39
Lei N° 398/2019 - Convênio com APAE 02/05/2019 09:42 46
Lei N° 397/2019 - Abertura de crédito suplementar 16/04/2019 14:32 104
Lei N° 396/2019 - Abertura de crédito suplementar 16/04/2019 14:32 74
Lei N° 395/2019 - Abertura de crédito suplementar 16/04/2019 14:30 36
Lei N° 394/2019 - Abertura de crédito suplementar 16/04/2019 13:13 44
Lei N° 393/2019 - Abertura de crédito especial 16/04/2019 08:25 46
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