Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 428/2019 - Contrato de cessão real de uso de bens imóveis 05/12/2019 09:32 2
Lei Nº 427/2019 - Contrato de cessão real de uso de bens imóveis 05/12/2019 09:31 2
Lei Nº 426/2019 - Altera e inclui dispositivos á lei Municipal nº 421 27/11/2019 16:11 12
Lei Nº 425/2019 - Altera o paragrafo 2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 421 22/11/2019 16:14 13
Lei Nº 423/2019 - Denomina Via Pública 19/11/2019 15:17 13
Lei Nº 422/2019 - Autoriza a abertura de um crédito especial 07/11/2019 16:14 7
Lei Nº 421/2019 - Concessão de auxílio-alimentação aos servidores e empregados públicos 07/11/2019 16:13 21
Lei Nº 420/2019 - Abre um crédito especial 29/10/2019 15:14 9
Lei Nº 419/2019 - Cede bem imóvel em comodato 18/10/2019 09:09 14
Lei Nº 418/2019 - Abertura de crédito adicional especial 18/10/2019 09:07 14
Lei Nº 417/2019 - Desafetação e alienação de Área Pública 10/10/2019 15:37 14
Lei Nº 416/2019 - Efetua despesas 10/10/2019 15:36 18
Lei Nº 415/2019 - Legislação sobre os benefícios Eventuais 04/10/2019 14:21 17
Lei Nº 414/2019 - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2020 19/09/2019 09:09 20
Anexos da Lei Complementar 003/2011 17/09/2019 16:52 30
Lei Complementar N° 214/2017 - Acrescenta dispositivo a Lei Complementar 003/2011 17/09/2019 16:47 26
Lei N° 054/2015 - Altera alíquotas do ISS da Lei Complementar 003/2011 17/09/2019 16:45 36
Lei Nº 413/2019 - Dispõe sobre a permissão de uso de equipamentos agrícolas 13/09/2019 09:04 22
Lei Nº 412/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito 13/09/2019 08:59 21
Lei Nº 411/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de inseminação artificial 13/09/2019 08:57 25
Lei Nº 410/2019 - Concede título de cidadão Honorário 13/09/2019 08:50 19
Lei N° 408/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso onerosa, com encargos, bem imóvel de propriedade do Município 15/08/2019 16:41 27
Lei N° 407/2019 - Altera a Tabela de Vencimentos dos Servidores Efetivos 15/08/2019 16:40 32
Lei N° 406/2019 - Altera Lei Municipal nº 677 de 28 de março de 2014 15/08/2019 16:38 26
Lei N° 405/2019 - Altera o artigo 94 e os parágrafos 2 e 3, do artigo 95 11/07/2019 09:54 67
Lei N° 404/2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa "Verê livre de Brucelose em bovinos de leite" 05/07/2019 11:00 43
Lei N° 403/2019 - Processo Seletivo Simplificado 24/06/2019 08:42 52
Lei N° 402/2019 - Amplia o número de cargos de Técnicos em Enfermagem 24/06/2019 08:37 81
Lei N° 401/2019 - Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Municipal 28/05/2019 10:11 36
Lei N° 400/2019 - Altera a tabela de vencimentos dos Servidores Efetivos 21/05/2019 09:42 56
Lei N° 399/2019 - Abertura de crédito especial 10/05/2019 09:20 26
Lei N° 398/2019 - Convênio com APAE 02/05/2019 09:42 39
Lei N° 397/2019 - Abertura de crédito suplementar 16/04/2019 14:32 85
Lei N° 396/2019 - Abertura de crédito suplementar 16/04/2019 14:32 63
Lei N° 395/2019 - Abertura de crédito suplementar 16/04/2019 14:30 32
Lei N° 394/2019 - Abertura de crédito suplementar 16/04/2019 13:13 37
Lei N° 393/2019 - Abertura de crédito especial 16/04/2019 08:25 33
Lei N° 392/2019 - Abertura de crédito suplementar 16/04/2019 08:25 30
Lei N° 391/2019 - Revisão da remuneração dos servidores públicos vinculados ai Poder Executivo 29/03/2019 15:24 72
Lei N° 390/2019 - Amplia o número de cargos de Psicólogo 14/03/2019 09:07 79
Lei N° 389/2019 - Desafeta e aliena imóveis 14/03/2019 08:17 41
Lei N° 388/2019 - Abertura de crédito suplementar 19/02/2019 15:03 53
Lei N° 387/2019 - Abertura de crédito suplementar 19/02/2019 15:03 35
Lei N° 386/2019 - Programa do Fundo Rotativo nas Escolas Municipais 19/02/2019 15:03 42
Lei N° 385/2019 - Abertura de crédito suplementar 19/02/2019 15:03 53
Lei N° 384/2019 - Abertura de crédito suplementar 19/02/2019 15:03 35
Lei N° 383/2019 - Abertura de crédito suplementar 19/02/2019 15:02 55
Lei N° 382/2019 - Abertura de crédito especial 19/02/2019 15:02 32
Lei N° 381/2019 - Cessão de Uso de Equipamentos Agrícolas 19/02/2019 15:02 36
Lei N° 380/2019 - Despesas do Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Querência 19/02/2019 15:02 33
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