Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 164/2017 - Abertura de crédito suplementar 20/06/2017 09:03 36
Lei Nº 163/2017 - Implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 20/06/2017 09:02 45
Lei Nº 162/2017 - Ações prioritárias da Administração Pública Municipal 13/06/2017 09:00 39
Lei Nº 161/2017 - Plano Plurianual (PPA) - 2018 a 2021 13/06/2017 09:00 47
Lei Nº 160/2017 - Despesas da APAE 05/06/2017 08:59 41
Lei Nº 159/2017 - Abertura de crédito suplementar 05/06/2017 08:58 40
Lei Nº 158/2017 - Abertura de crédito suplementar 05/06/2017 08:55 49
Lei Nº 157/2017 - Abertura de crédito suplementar 05/06/2017 08:54 40
Lei Nº 156/2017 - Abertura de crédito suplementar 05/06/2017 08:53 42
Lei N° 155/2017 - Institui o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. 24/05/2017 10:42 51
Lei Nº 154/2017 - Atribuição ao cargo de Oficial Administrativo 10/05/2017 09:22 40
Lei Nº 153/2017 - Despesas da Associação Vereense de Idosos 10/05/2017 09:20 35
Lei Nº 152/2017 - Implantação do programa de Saúde Animal 10/05/2017 08:51 47
Lei Nº 151/2017 - Alteração do número de cargos da lei n° 012/2015 03/05/2017 09:19 57
Lei Nº 150/2017 - Alteração do número de cargos da lei n° 033/2015 03/05/2017 09:19 57
Lei Nº 149/2017 - Abertura de crédito especial 03/05/2017 09:16 34
Lei Nº 148/2017 - Abertura de crédito suplementar 02/05/2017 15:19 40
Lei Nº 147/2017 - Gratificação à agentes comunitários de saúde 27/04/2017 15:14 64
Lei Nº 146/2017 - Convênio com a União de Ensino do Sudoeste do Paraná 26/04/2017 15:15 38
Lei Nº 145/2017 - Despesas de Exercícios anteriores 26/04/2017 15:14 43
Lei Nº 144/2017 - Abertura de crédito suplementar 26/04/2017 15:13 37
Lei Nº 143/2017 - Viagens para entidades e/ou grupos organizados do Município 26/04/2017 15:12 38
Lei Nº 142/2017 - Cede Servidor efetivo para EMATER 26/04/2017 15:11 39
Lei Nº 141/2017 - Define o valor a ser pago para os estagiários 24/04/2017 15:11 48
Lei Nº 140/2017 - Abertura de crédito especial 17/04/2017 15:10 47
Lei Nº 139/2017 - Valores a ser pago no Programa do Fundo Rotativo nas Escolas Municipais 17/04/2017 15:09 46
Lei Nº 138/2017 - Despesas da Associação Vereense de Idosos 17/04/2017 15:08 47
Lei Nº 137/2017 - Alteram os artigos 3° e 8° da Lei Municipal N°016/2013 17/04/2017 15:07 60
Lei Nº 136/2017 - Implantação do programa de Melhoramento Genético em Bovinos 17/04/2017 15:06 45
Lei Nº 135/2017 - Implantação do Programa de guarda subsidiada 17/04/2017 15:04 49
Lei Nº 134/2017 - Abertura de crédito suplementar 10/04/2017 15:03 43
Lei Nº 133/2017 - Firma parceria com o Instituto Passo a Passo no Caminho 10/04/2017 15:03 42
Lei Nº 132/2017 - Abertura de crédito especial 10/04/2017 15:02 39
Lei Nº 131/2017 - Abertura de crédito especial 10/04/2017 14:58 46
Lei Nº 130/2017 - Abertura de crédito especial 10/04/2017 14:56 46
Lei Nº 129/2017 - Abertura de crédito especial 10/04/2017 14:56 42
Lei Nº 128/2017 - Abertura de crédito especial 10/04/2017 14:54 45
Lei Nº 127/2017 - Despesas de Exercícios anteriores 10/04/2017 14:53 42
Lei Nº 126/2017 - Abertura de crédito especial 03/04/2017 14:52 41
Lei Nº 125/2017 - Revisão da remuneração dos servidores públicos 16/03/2017 14:51 49
Lei Nº 124/2017 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município 16/03/2017 14:50 47
Lei Nº 123/2017 - Institui O Serviço de Ouvidoria Municipal do SUS 15/03/2017 14:47 45
Lei Nº 122/2017 - Processo seletivo simplificado 15/03/2017 14:47 61
Lei Nº 121/2017 - Abertura de crédito suplementar 15/03/2017 14:47 53
Lei Nº 120/2017 - Abertura de crédito especial 15/03/2017 14:46 41
Lei Nº 119/2017 - Publicidade do Ginásio de Esporte Reinaldo Baldissera 15/03/2017 14:45 44
Lei Nº 118/2017 - Despesas de Exercícios anteriores 15/03/2017 14:44 42
Lei Nº 117/2017 - Funcionamento do Ginásio de Esportes Reinaldo Baldissera 15/03/2017 14:43 51
Lei Nº 116/2017 - Alteração do número de cargos da Lei N° 012/2015 06/02/2017 15:42 55
Lei Nº 115/2017 - Horário de funcionamento das repartições públicas 06/02/2017 15:41 50
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