Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 099/2017 - Ajuda de custo para a realização do carnaval de 2017 23/01/2017 15:20 49
Lei Nº 098/2017 - Aumento do piso salarial do magistério 23/01/2017 15:20 49
Lei Nº 097/2017 - Valor a ser pago por plantão médico 23/01/2017 15:13 57
Lei Nº 096/2017 - Repasse de recursos do SUS para a APAE 23/01/2017 15:10 62
Lei Nº 095/2017 - Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde 23/01/2017 15:08 49
Lei N° 093/2016 - Abertura de crédito adicional suplementar e especial 21/12/2016 17:06 50
Lei N° 092/2016 - Parcelamento de despesas de iluminação pública junto a COPEL 21/12/2016 09:04 62
Lei N° 091/2016 - Abertura de crédito adicional suplementar 14/12/2016 09:03 61
Lei N° 090/2016 - Ratificar termos do Protocolo de Intenções 07/12/2016 09:01 52
Lei N° 089/2016 - Abertura de crédito adicional suplementar 30/11/2016 06:59 47
Lei N° 088/2016 - Institui Turno Único no Serviço Público Municipal 17/11/2016 06:57 53
Lei N° 087/2016 - Abertura de crédito adicional suplementar 09/11/2016 06:53 53
Lei N° 086/2016 - Abertura de crédito adicional especial 07/10/2016 05:51 61
Lei N° 085/2016 - Abertura de crédito adicional suplementar 05/10/2016 05:50 58
Lei N° 084/2016 - Abertura de crédito adicional suplementar 01/09/2016 05:48 59
Lei N° 083/2016 - Institui o comitê municipal de transporte escolar 01/09/2016 05:45 68
Lei N° 082/2016 - Criar vaga para o cargo de agente comunitário de saúde 01/09/2016 05:44 61
Lei N° 081/2016 - Estima a Receita e Fixa a Despesa 18/08/2016 05:42 51
Lei N° 079/2016 - Lei Orçamentária para o exercício de 2017 10/08/2016 05:40 54
Lei N° 078/2016 - Nota Fiscal Eletrônica de Serviços 20/07/2016 05:39 58
Lei N° 077/2016 - Ampliação da área de expansão urbana 20/07/2016 05:37 52
Lei N° 076/2016 - Abertura de crédito adicional especial 07/07/2016 05:35 49
Lei N° 075/2016 - Venda de bens móveis através de licitação 15/06/2016 05:33 63
Lei N° 074/2016 - Prorroga o programa de revitalização de passeios/calçadas 08/06/2016 05:31 62
Lei N° 073/2016 - Gratificação à motoristas da saúde 25/05/2016 05:29 65
Lei N° 072/2016 - Gratificação à motoristas 25/05/2016 05:27 75
Lei N° 071/2016 - Contratação de motoristas temporários 11/05/2016 12:28 44
Lei N° 070/2016 - Abertura de crédito adicional especial 11/05/2016 12:25 65
Lei N° 069/2016 - Subvenção social e convênio com a APAE 04/05/2016 12:24 51
Lei N° 068/2016 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 04/05/2016 12:22 46
Lei N° 067/2016 - Repasse de recursos à Sociedade Hospitalar dos Trabalhadores Rurais 06/04/2016 12:20 49
Lei N° 066/2016 - Cessão Real de Uso de bem imóvel 01/04/2016 12:19 64
Lei N° 065/2016 - Margem consignável para desconte de prestação 23/03/2016 12:18 45
Lei N° 064/2016 - Altera anexos I e II da Lei nº 714/2014 23/03/2016 12:16 57
Lei N° 062/2016 - Abertura de crédito adicional especial 23/03/2016 12:11 50
Lei N° 061/2016 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 09/03/2016 12:08 49
Lei N° 060/2016 - Acordo extrajudicial para ressarcimento de danos materiais 24/02/2016 12:02 60
Lei N° 059/2016 - Abertura de crédito adicional suplementar 24/02/2016 11:55 52
Lei N° 058/2016 - Previsão de vagas para estagiários 23/02/2016 11:51 61
Lei N° 057/2016 - Abertura de crédito adicional especial 04/02/2016 12:37 49
Lei N° 056/2016 - Concede Titulares dos Cargos Públicos Municipais 21/01/2016 12:35 54
Lei N° 055/2016 - Aumento do piso salarial de Magistério 21/01/2016 12:28 65
Lei N° 054/2015 - Altera as alíquotas do ISS da Lei Complementar 003/2011 16/12/2015 14:47 49
Lei N° 053/2015 - Dia Municipal de Ação de Graças 16/12/2015 14:46 44
Lei N° 052/2015 - Altera o anexo "V" da Lei Municipal nº 670/2014 16/12/2015 14:45 59
Lei N° 051/2015 - Criação do serviço de Inspeção Municipal 02/12/2015 14:43 49
Lei N° 050/2015 - Abertura de crédito adicional especial 02/12/2015 14:41 53
Lei N° 049/2015 - Abertura de crédito adicional especial 02/12/2015 14:39 46
Lei N° 048/2015 - Abertura de crédito adicional especial 30/11/2015 14:38 56
Lei N° 047/2015 - Fundo Municipal de Meio Ambiente 25/11/2015 14:36 75
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