Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 062/2016 - Abertura de crédito adicional especial 23/03/2016 12:11 47
Lei N° 061/2016 - Abertura de crédito adicional especial e suplementar 09/03/2016 12:08 44
Lei N° 060/2016 - Acordo extrajudicial para ressarcimento de danos materiais 24/02/2016 12:02 49
Lei N° 059/2016 - Abertura de crédito adicional suplementar 24/02/2016 11:55 44
Lei N° 058/2016 - Previsão de vagas para estagiários 23/02/2016 11:51 51
Lei N° 057/2016 - Abertura de crédito adicional especial 04/02/2016 12:37 46
Lei N° 056/2016 - Concede Titulares dos Cargos Públicos Municipais 21/01/2016 12:35 47
Lei N° 055/2016 - Aumento do piso salarial de Magistério 21/01/2016 12:28 52
Lei N° 054/2015 - Altera as alíquotas do ISS da Lei Complementar 003/2011 16/12/2015 14:47 43
Lei N° 053/2015 - Dia Municipal de Ação de Graças 16/12/2015 14:46 39
Lei N° 052/2015 - Altera o anexo "V" da Lei Municipal nº 670/2014 16/12/2015 14:45 51
Lei N° 051/2015 - Criação do serviço de Inspeção Municipal 02/12/2015 14:43 47
Lei N° 050/2015 - Abertura de crédito adicional especial 02/12/2015 14:41 44
Lei N° 049/2015 - Abertura de crédito adicional especial 02/12/2015 14:39 41
Lei N° 048/2015 - Abertura de crédito adicional especial 30/11/2015 14:38 44
Lei N° 047/2015 - Fundo Municipal de Meio Ambiente 25/11/2015 14:36 61
Lei N° 046/2015 - Programa de revitalização e melhoramento de passeios/calçadas 25/11/2015 14:35 46
Lei N° 045/2015 - Firma convênios e concede isenções fiscais 25/11/2015 14:33 45
Lei N° 044/2015 - Fixa o subsídio do Chefe do Poder Executivo Municipal 15/10/2015 13:30 40
Lei N° 043/2015 - Denomina estrada asfáltica Municipal 15/10/2015 13:28 45
Lei N° 042/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 613/2012 15/10/2015 13:27 38
Lei N° 041/2015 - Acordo de parcelamento para o pagamento de precatório 15/10/2015 11:41 40
Lei N° 040/2015 - Concurso para decoração Natalina 15/10/2015 11:40 43
Lei N° 039/2015 - Abertura de crédito adicional especial 30/09/2015 11:39 44
Lei N° 038/2015 - Abertura de crédito adicional especial 23/09/2015 11:37 49
Lei N° 037/2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa 16/09/2015 11:35 46
Lei N° 036/2015 - Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Verê - SINTRAF/VERÊ 26/08/2015 11:33 59
Lei N° 035/2015 - Programa de Recuperação Fiscal 19/08/2015 11:32 49
Lei N° 034/2015 - Cria dois Pontos de Moto Táxi 12/08/2015 11:26 50
Lei N° 033/2015 - Plano de Cargos e Salário do Magistério 27/07/2015 11:24 56
Lei N° 032/2015 - Cargos de Agentes Comunitários de Saúde 27/07/2015 10:42 51
Lei N° 031/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 273/2006 27/07/2015 10:37 49
LEI Nº 030/2015 - Plano Municipal da Educação - PME 01/07/2015 10:16 52
Lei Nº 029/2015 - Insere o parágrafo quarto ao artigo 106 da lei n° 002/1994 24/06/2015 10:15 61
Lei N° 028/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação 17/06/2015 10:34 56
Lei Nº 027/2015 - Obrigatoriedade da manutenção e limpeza de terrenos 17/06/2015 10:13 56
Lei Nº 026/2015 - Altera a Lei n° 259/2006 - Plano Diretor 10/06/2015 10:03 57
Lei Nº 025/2015 - Afetação de bem imóvel destinado à abertura de via pública 03/06/2015 10:01 49
Lei Nº 024/2015 - Lei Orçamentária para o exercício de 2016 27/05/2015 13:28 53
Lei Nº 023/2015 - Firma acordo extrajudicial para ressarcimento de danos materiais 20/05/2015 09:58 43
Lei Nº 022/2015 - Abertura de crédito adicional especial 13/05/2015 09:57 47
Lei Nº 021/2015 - Afetação de bem imóvel destinado à abertura de via pública 08/05/2015 09:42 52
Lei Nº 020/2015 - Subvenção social e convênio com a APAE 07/05/2015 09:38 52
Lei Nº 019/2015 - Regulamentação do uso do maquinário público 29/04/2015 09:36 61
Lei Nº 018/2015 - Abertura de crédito adicional especial 29/04/2015 09:35 62
Lei Nº 017/2015 - Transfere a prestação dos serviços de saneamento básico para a SANEPAR 29/04/2015 09:32 51
Lei Nº 016/2015 - Aliena bens móveis inservíveis 01/04/2015 09:29 46
Lei N° 015/2015 - Área de expansão urbana isolada 26/03/2015 10:31 42
Lei Nº 014/2015 - Área de expansão urbana em imóveis lindeiros 26/03/2015 09:24 143
Lei Nº 013/2015 - Concessão de bolsa de estágio 26/03/2015 09:18 48
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