Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 012/2015 - Alteração do número de cargos da Lei ° 673/2014 18/03/2015 09:17 48
Lei N° 011/2015 - Revisão de remuneração dos servidores públicos 18/03/2015 09:17 49
Lei Nº 010/2015 - Reajuste salarial à Agentes 18/03/2015 09:16 52
Lei Nº 009/2015 - Abertura de crédito adicional suplementar 18/03/2015 09:14 46
Lei Nº 008/2015 - Operações de crédito com a agência de fomento do Paraná 13/03/2015 09:13 49
Lei Nº 007/2015 - Transfere a prestação dos serviços de saneamento básico para a SANEPAR 11/03/2015 09:12 52
Lei Nº 006/2015 - Abertura de crédito adicional especial 11/03/2015 09:09 45
Lei Nº 005/2015 - Abertura de crédito adicional suplementar 11/03/2015 09:08 44
Lei Nº 003/2015 - Política Municipal do atendimento à criança e ao adolescente 25/02/2015 09:06 59
Lei Nº 002/2015 - Abertura de crédito adicional suplementar 27/01/2015 10:02 50
Lei Nº 001/2015 - Autoriza alienar imóveis 27/01/2015 10:02 53
Lei N° 727/2014 - Abertura de crédito adicional especial 04/12/2014 11:23 44
Lei N° 726/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 26/11/2014 11:22 55
Lei N° 725/2014 - Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná 26/11/2014 11:21 45
Lei N° 724/2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa 26/11/2014 11:18 41
Lei N° 723/2014 - Inclui o artigo 270-A na Lei Complementar nº 03/2011 26/11/2014 11:18 47
Lei N° 722/2014 - Lei Orçamentária para o exercício de 2015 19/11/2014 11:15 36
Lei N° 721/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 05/11/2014 11:15 40
Lei N° 720/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 29/10/2014 09:24 57
Lei N° 719/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 15/10/2014 08:22 48
Lei N° 718/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 15/10/2014 08:22 48
Lei N° 717/2014 - Alteração da Lei Municipal 570/2012 08/10/2014 08:20 49
Lei N° 716/2014 - Alteração da Lei nº 708/2014 08/10/2014 08:17 309
Lei N° 715/2014 - Política Municipal de atendimento à Criança e ao Adolescente 08/10/2014 08:16 39
Lei N° 714/2014 - Altera os anexos II e III da Lei nº 677/2014 01/10/2014 08:14 43
Lei N° 713/2014 -Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB 10/09/2014 08:12 49
Lei N° 712/2014 - Gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário 10/09/2014 08:11 43
Lei N° 711/2014 - Integração do município ao Consórcio de Segurança Alimentar 03/09/2014 08:08 41
Lei N° 710/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 03/09/2014 08:06 40
Lei N° 709/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 03/09/2014 08:06 41
Lei N° 708/2014 - Convênio com a Associação Comercial e Industrial 03/09/2014 08:05 66
Lei N° 707/2014 - Denomina as Ruas do Loteamento Ghizoni 27/08/2014 08:02 41
Lei N° 706/2014 - Programa de Recuperação Fiscal 27/08/2014 08:02 38
Lei N° 705/2014 - Uso do maquinário público 27/08/2014 08:01 38
Lei N° 704/2014 - Tratamento e destinação final de resíduos sólidos 14/08/2014 07:58 50
Lei N° 703/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 23/07/2014 07:57 47
Lei N° 702/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 23/07/2014 07:55 49
Lei N° 701/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 23/07/2014 07:55 47
Lei N° 700/2014 - Subvenção Social à Associação das Senhoras de Rotarianos 25/06/2014 07:47 41
Lei N° 699/2014 - Abertura de crédito adicional especial 18/06/2014 07:46 40
Lei N° 698/2014 - Expansão da área urbana 18/06/2014 07:43 43
Lei N° 697/2014 - Altera a Lei nº 590/2012 29/05/2014 07:42 42
Lei N° 696/2014 - Altera a Lei nº 112/1999 29/05/2014 07:35 59
Lei N° 695/2014 - Subvenção à Associação das senhoras de rotarianos 21/05/2014 07:33 48
Lei N° 694/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 14/05/2014 07:31 40
Lei N° 693/2014 - Abertura de crédito adicional especial 14/05/2014 07:30 39
Lei N° 692/2014 - Subvenção social e convênio com a APAE 08/05/2014 07:26 39
Lei N° 691/2014 - Abertura de crédito adicional especial 07/05/2014 07:23 46
Lei N° 690/2014 - Fornecimento de maquinário industrial 07/05/2014 07:19 46
Lei N° 689/2014 - Suplementação da Carga Horária dos Professores do Magistério 07/05/2014 07:18 55
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