Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 046/2015 - Programa de revitalização e melhoramento de passeios/calçadas 25/11/2015 14:35 51
Lei N° 045/2015 - Firma convênios e concede isenções fiscais 25/11/2015 14:33 49
Lei N° 044/2015 - Fixa o subsídio do Chefe do Poder Executivo Municipal 15/10/2015 13:30 46
Lei N° 043/2015 - Denomina estrada asfáltica Municipal 15/10/2015 13:28 55
Lei N° 042/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 613/2012 15/10/2015 13:27 41
Lei N° 041/2015 - Acordo de parcelamento para o pagamento de precatório 15/10/2015 11:41 44
Lei N° 040/2015 - Concurso para decoração Natalina 15/10/2015 11:40 54
Lei N° 039/2015 - Abertura de crédito adicional especial 30/09/2015 11:39 46
Lei N° 038/2015 - Abertura de crédito adicional especial 23/09/2015 11:37 58
Lei N° 037/2015 - Estima a Receita e Fixa a Despesa 16/09/2015 11:35 51
Lei N° 036/2015 - Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Verê - SINTRAF/VERÊ 26/08/2015 11:33 88
Lei N° 035/2015 - Programa de Recuperação Fiscal 19/08/2015 11:32 58
Lei N° 034/2015 - Cria dois Pontos de Moto Táxi 12/08/2015 11:26 62
Lei N° 033/2015 - Plano de Cargos e Salário do Magistério 27/07/2015 11:24 63
Lei N° 032/2015 - Cargos de Agentes Comunitários de Saúde 27/07/2015 10:42 61
Lei N° 031/2015 - Altera o art. 1º da Lei nº 273/2006 27/07/2015 10:37 56
LEI Nº 030/2015 - Plano Municipal da Educação - PME 01/07/2015 10:16 56
Lei Nº 029/2015 - Insere o parágrafo quarto ao artigo 106 da lei n° 002/1994 24/06/2015 10:15 71
Lei N° 028/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação 17/06/2015 10:34 66
Lei Nº 027/2015 - Obrigatoriedade da manutenção e limpeza de terrenos 17/06/2015 10:13 68
Lei Nº 026/2015 - Altera a Lei n° 259/2006 - Plano Diretor 10/06/2015 10:03 74
Lei Nº 025/2015 - Afetação de bem imóvel destinado à abertura de via pública 03/06/2015 10:01 54
Lei Nº 024/2015 - Lei Orçamentária para o exercício de 2016 27/05/2015 13:28 63
Lei Nº 023/2015 - Firma acordo extrajudicial para ressarcimento de danos materiais 20/05/2015 09:58 48
Lei Nº 022/2015 - Abertura de crédito adicional especial 13/05/2015 09:57 55
Lei Nº 021/2015 - Afetação de bem imóvel destinado à abertura de via pública 08/05/2015 09:42 66
Lei Nº 020/2015 - Subvenção social e convênio com a APAE 07/05/2015 09:38 65
Lei Nº 019/2015 - Regulamentação do uso do maquinário público 29/04/2015 09:36 64
Lei Nº 018/2015 - Abertura de crédito adicional especial 29/04/2015 09:35 71
Lei Nº 017/2015 - Transfere a prestação dos serviços de saneamento básico para a SANEPAR 29/04/2015 09:32 55
Lei Nº 016/2015 - Aliena bens móveis inservíveis 01/04/2015 09:29 50
Lei N° 015/2015 - Área de expansão urbana isolada 26/03/2015 10:31 47
Lei Nº 014/2015 - Área de expansão urbana em imóveis lindeiros 26/03/2015 09:24 181
Lei Nº 013/2015 - Concessão de bolsa de estágio 26/03/2015 09:18 56
Lei Nº 012/2015 - Alteração do número de cargos da Lei ° 673/2014 18/03/2015 09:17 61
Lei N° 011/2015 - Revisão de remuneração dos servidores públicos 18/03/2015 09:17 55
Lei Nº 010/2015 - Reajuste salarial à Agentes 18/03/2015 09:16 62
Lei Nº 009/2015 - Abertura de crédito adicional suplementar 18/03/2015 09:14 49
Lei Nº 008/2015 - Operações de crédito com a agência de fomento do Paraná 13/03/2015 09:13 53
Lei Nº 007/2015 - Transfere a prestação dos serviços de saneamento básico para a SANEPAR 11/03/2015 09:12 61
Lei Nº 006/2015 - Abertura de crédito adicional especial 11/03/2015 09:09 51
Lei Nº 005/2015 - Abertura de crédito adicional suplementar 11/03/2015 09:08 54
Lei Nº 003/2015 - Política Municipal do atendimento à criança e ao adolescente 25/02/2015 09:06 68
Lei Nº 002/2015 - Abertura de crédito adicional suplementar 27/01/2015 10:02 53
Lei Nº 001/2015 - Autoriza alienar imóveis 27/01/2015 10:02 64
Lei N° 727/2014 - Abertura de crédito adicional especial 04/12/2014 11:23 48
Lei N° 726/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 26/11/2014 11:22 63
Lei N° 725/2014 - Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná 26/11/2014 11:21 57
Lei N° 724/2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa 26/11/2014 11:18 50
Lei N° 723/2014 - Inclui o artigo 270-A na Lei Complementar nº 03/2011 26/11/2014 11:18 56
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