Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei N° 688/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 07/05/2014 07:10 66
Lei N° 687/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 07/05/2014 07:09 47
Lei N° 686/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 30/04/2014 07:07 39
Lei N° 685/2014 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal 30/04/2014 07:07 51
Lei N° 684/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 30/04/2014 07:04 46
Lei N° 683/2014 - Prazo para o pagamento do IPTU 30/04/2014 07:04 45
Lei N° 682/2014 - Abertura de crédito adicional especial 02/04/2014 07:01 43
Lei N° 681/2014 - Altera anexo da Lei nº 670/2014 e da Lei nº 012/2014 02/04/2014 07:01 46
Lei N° 680/2014 - Reajuste salarial de servidores 26/03/2014 06:58 52
Lei N° 679/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 26/03/2014 06:55 50
Lei N° 678/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 26/03/2014 06:55 38
Lei N° 677/2014 - Estrutura administrativa e organizacional do Município 26/03/2014 06:52 96
Lei N° 676/2014 - Leilão para alienar veículos e máquinas 26/03/2014 06:52 49
Lei N° 675/2014 - Aquisição de imóvel 19/03/2014 06:49 47
Lei N° 674/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 12/03/2014 06:48 44
Lei N° 673/2014 - Criação de novos cargos 26/02/2014 06:47 48
Lei N° 672/2014 - Institui o Programa Jovem Aprendiz 26/02/2014 06:40 54
Lei N° 670/2014 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos 26/02/2014 06:37 222
Lei N° 669/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 29/01/2014 07:36 50
Lei N° 668/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 29/01/2014 07:34 53
Lei N° 667/2014 - Estrutura administrativa e organizacional do Município 29/01/2014 07:31 51
Lei N° 666/2014 - Criação de área urbana 29/01/2014 07:21 48
Lei N° 665/2013 - Abertura de crédito adicional suplementar 05/12/2013 08:10 46
Lei N° 664/2013 - Abertura de crédito adicional suplementar 05/12/2013 08:10 541
Lei N° 663/2013 - Estima a Receita e Fixa a Despesa 05/12/2013 08:08 47
Lei N° 662/2013 - Lei Orçamentária para o exercício de 2014 30/11/2013 08:06 43
Lei N° 661/2013 - Plano Plurianual para o exercício de 2014 à 2017 30/11/2013 08:05 49
Lei N° 660/2013 - Programa de Recuperação Fiscal do Município 28/11/2013 08:03 39
Lei N° 659/2013 - Fornecimento de maquinário industrial 13/11/2013 08:02 36
Lei N° 658/2013 - Fornecimento de filtro para caldeira a vapor 13/11/2013 08:00 42
Lei N° 657/2013 - Fornecimento de maquinário industrial 31/10/2013 08:00 45
Lei N° 656/2013 - Abertura de crédito adicional suplementar 16/10/2013 06:58 39
Lei N° 655/2013 - Operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul 26/09/2013 06:55 38
Lei N° 654/2013 - Leilão para alienar veículos, máquinas, equipamentos e sucatas 26/09/2013 06:54 35
Lei N° 653/2013 - Programa de Recuperação Fiscal no Município 26/09/2013 06:52 38
Lei N° 652/2013 - Convênio com a Casa Acolhedora de Chopinzinho 16/09/2013 06:52 68
Lei N° 651/2013 - Abertura de crédito adicional suplementar 11/09/2013 06:50 40
Lei N° 650/2013 - Doação para promoção de 02 tablets para Escola Municipal 04/09/2013 06:49 41
Lei N° 649/2013 - Repasse de recursos para a Sociedade Hospitalar dos Trabalhadores Rurais 04/09/2013 06:47 37
Lei N° 648/2013 - Abertura de crédito adicional especial 29/08/2013 06:46 45
Lei N° 647/2013 - Abertura de crédito adicional suplementar 15/08/2013 06:44 39
Lei N° 646/2013 - Convênio com o Município de Quedas do Iguaçú /PR 01/08/2013 06:38 43
Lei N° 645/2013 - Abertura de crédito adicional 26/06/2013 06:36 48
Lei N° 644/2013 - Abertura de crédito adicional suplementar 26/06/2013 06:36 42
Lei N° 643/2013 - Revoga Lei nº 486/2011 26/06/2013 06:34 42
Lei N° 642/2013 - Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná 26/06/2013 06:32 39
Lei N° 640/2013 - Revoga a Lei Municipal nº 600/2012 19/06/2013 06:29 47
Lei N° 639/2013 - Altera o nº de vagas para Agente de Combate a Dengue 12/06/2013 06:29 45
Lei N° 638/2013 - Abertura de crédito adicional especial 29/05/2013 06:27 43
Lei N° 637/2013 - Abertura de crédito adicional 25/05/2013 06:26 40
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