Leis

Título Data de publicação Acessos
Lei Nº 002/2015 - Abertura de crédito adicional suplementar 27/01/2015 10:02 54
Lei Nº 001/2015 - Autoriza alienar imóveis 27/01/2015 10:02 64
Lei N° 727/2014 - Abertura de crédito adicional especial 04/12/2014 11:23 50
Lei N° 726/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 26/11/2014 11:22 66
Lei N° 725/2014 - Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná 26/11/2014 11:21 57
Lei N° 724/2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa 26/11/2014 11:18 52
Lei N° 723/2014 - Inclui o artigo 270-A na Lei Complementar nº 03/2011 26/11/2014 11:18 56
Lei N° 722/2014 - Lei Orçamentária para o exercício de 2015 19/11/2014 11:15 41
Lei N° 721/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 05/11/2014 11:15 49
Lei N° 720/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 29/10/2014 09:24 67
Lei N° 719/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 15/10/2014 08:22 52
Lei N° 718/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 15/10/2014 08:22 55
Lei N° 717/2014 - Alteração da Lei Municipal 570/2012 08/10/2014 08:20 61
Lei N° 716/2014 - Alteração da Lei nº 708/2014 08/10/2014 08:17 324
Lei N° 715/2014 - Política Municipal de atendimento à Criança e ao Adolescente 08/10/2014 08:16 53
Lei N° 714/2014 - Altera os anexos II e III da Lei nº 677/2014 01/10/2014 08:14 48
Lei N° 713/2014 -Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB 10/09/2014 08:12 61
Lei N° 712/2014 - Gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário 10/09/2014 08:11 48
Lei N° 711/2014 - Integração do município ao Consórcio de Segurança Alimentar 03/09/2014 08:08 44
Lei N° 710/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 03/09/2014 08:06 46
Lei N° 709/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 03/09/2014 08:06 45
Lei N° 708/2014 - Convênio com a Associação Comercial e Industrial 03/09/2014 08:05 80
Lei N° 707/2014 - Denomina as Ruas do Loteamento Ghizoni 27/08/2014 08:02 49
Lei N° 706/2014 - Programa de Recuperação Fiscal 27/08/2014 08:02 43
Lei N° 705/2014 - Uso do maquinário público 27/08/2014 08:01 44
Lei N° 704/2014 - Tratamento e destinação final de resíduos sólidos 14/08/2014 07:58 62
Lei N° 703/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 23/07/2014 07:57 58
Lei N° 702/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 23/07/2014 07:55 60
Lei N° 701/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 23/07/2014 07:55 56
Lei N° 700/2014 - Subvenção Social à Associação das Senhoras de Rotarianos 25/06/2014 07:47 44
Lei N° 699/2014 - Abertura de crédito adicional especial 18/06/2014 07:46 43
Lei N° 698/2014 - Expansão da área urbana 18/06/2014 07:43 56
Lei N° 697/2014 - Altera a Lei nº 590/2012 29/05/2014 07:42 51
Lei N° 696/2014 - Altera a Lei nº 112/1999 29/05/2014 07:35 68
Lei N° 695/2014 - Subvenção à Associação das senhoras de rotarianos 21/05/2014 07:33 52
Lei N° 694/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 14/05/2014 07:31 46
Lei N° 693/2014 - Abertura de crédito adicional especial 14/05/2014 07:30 45
Lei N° 692/2014 - Subvenção social e convênio com a APAE 08/05/2014 07:26 44
Lei N° 691/2014 - Abertura de crédito adicional especial 07/05/2014 07:23 53
Lei N° 690/2014 - Fornecimento de maquinário industrial 07/05/2014 07:19 53
Lei N° 689/2014 - Suplementação da Carga Horária dos Professores do Magistério 07/05/2014 07:18 72
Lei N° 688/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 07/05/2014 07:10 76
Lei N° 687/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 07/05/2014 07:09 56
Lei N° 686/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 30/04/2014 07:07 45
Lei N° 685/2014 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal 30/04/2014 07:07 59
Lei N° 684/2014 - Abertura de crédito adicional suplementar 30/04/2014 07:04 52
Lei N° 683/2014 - Prazo para o pagamento do IPTU 30/04/2014 07:04 53
Lei N° 682/2014 - Abertura de crédito adicional especial 02/04/2014 07:01 47
Lei N° 681/2014 - Altera anexo da Lei nº 670/2014 e da Lei nº 012/2014 02/04/2014 07:01 53
Lei N° 680/2014 - Reajuste salarial de servidores 26/03/2014 06:58 63
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