10 de agosto de 2023 2023 Anexos Relatório de Monitoramento PME 2022 Notas Técnicas Monitoramento PME 2022 LEI 569-2022 - Altera PME LEI 272-2018 Notas Técnicas LEI 183-2017 - Alteração PME LEI 030-2015 - Alteração PME LEI 028-2015 - Plano Municipal de Educação Vigência 2015 a 2025 × Cadastro em 2023Preencha o formulário para fazer o download do arquivo desejado! Responsável (obrigatório) Empresa (obrigatório) E-mail (obrigatório)