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AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO BÁSICO
A Administração Municipal de Verê por meio da Secretaria de Agricultura e Departamento de Meio Ambiente realiza na segunda-feira, 29 de maio, às 19 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, uma audiência pública de revisão dos planos de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico do Município. A participação da comunidade é muito importante e todos podem comparecer.
ENTENDA
Os planos de resíduos sólidos e saneamento básico são instrumentos de gestão que visam promover a melhoria das condições de limpeza urbana, saúde pública e preservação do meio ambiente. Eles são elaborados pelos municípios, em conformidade com a legislação vigente, e devem contemplar diretrizes e metas para a gestão adequada dos resíduos sólidos e o fornecimento de serviços de saneamento básico à população. O último plano de Verê é de 2013.
PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS:
Diagnóstico: Avaliação da situação atual da geração, coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos no município.
Metas: Estabelecimento de metas para redução da geração de resíduos, aumento da reciclagem e tratamento adequado dos resíduos.
Programas e Ações: Definição de programas e ações necessárias para atingir as metas estabelecidas, como implantação de coleta seletiva, incentivo à reciclagem, criação de aterros sanitários, entre outros.
Educação Ambiental: Inclusão de ações de conscientização e educação ambiental para a população, visando mudanças de comportamento em relação ao consumo, descarte e reciclagem dos resíduos.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO:
Abastecimento de Água: Avaliação da oferta e demanda de água, identificação de fontes de abastecimento, definição de metas para ampliação e melhorias no sistema de distribuição.
Esgotamento Sanitário: Diagnóstico do sistema de coleta, tratamento e disposição final do esgoto, estabelecimento de metas para a universalização do acesso ao serviço e melhoria da qualidade do tratamento.
Drenagem Urbana: Avaliação das condições de drenagem das águas pluviais, identificação de áreas de risco de enchentes, definição de medidas para mitigação e controle de enchentes.
Manejo de Resíduos Sólidos: Integração das diretrizes do Plano de Resíduos Sólidos, incluindo ações para coleta, transporte, tratamento e disposição adequada dos resíduos sólidos urbanos.
Ambos os planos devem ser elaborados de forma participativa, envolvendo diferentes setores da sociedade, como órgãos públicos, empresas, organizações da sociedade civil e a população em geral. Além disso, eles devem considerar as características locais, as demandas da população e as especificidades da região, promovendo a sustentabilidade ambiental e social.