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REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VERÊ ENTRA NA RETA FINAL

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Verê entra em fase final de elaboração com a realização de uma audiência pública no próximo dia 14, quinta-feira, no Pavilhão da Igreja Matriz. Os técnicos da empresa Desenvolver Gestão e Planejamento vão apresentar o relatório “Propostas e Diretrizes para uma Cidade Sustentável”, que servirá de base para o projeto de Lei que será apresentado para apreciação da Câmara Municipal.

A revisão do PDM foi iniciada em 2019 mas, em seguida, interrompida pela pandemia da Covid-19. Em 2022, os trabalhos presenciais foram retomados e deverão ser concluídos nas próximas semanas. Participaram dos levantamentos e estudos da revisão os consultores da Desenvolver, técnicos da Prefeitura Municipal, vereadores e representantes de segmentos  da sociedade. Foram realizadas quatro audiências públicas que asseguraram a participação popular durante esse processo.

“Estamos chegando na reta final de um momento crucial para o futuro do município, já que o PDM define as diretrizes do desenvolvimento econômico, social e ambiental de Verê”, afirma o prefeito Ademilso Rosin (PSC). Ele reforça a necessidade da participação das autoridades e da comunidade, lembrando que a audiência pública será transmitida via Internet, na página da Prefeitura de Verê no Facebook. “Todos poderão assistir e enviar online as suas dúvidas e sugestões durante os debates”, destaca ele.

O Plano Diretor Municipal é o principal instrumento jurídico para que os gestores municipais possam executar políticas públicas de planejamento para o desenvolvimento e a expansão urbana, visando uma cidade equilibrada, sustentável e com qualidade de vida. Ao ordenar o uso e a ocupação do solo, o PDM garante de forma participativa a função social da propriedade, o correto uso dos recursos naturais e os princípios da dignidade humana. A revisão do PDM deve ocorrer a cada dez anos, conforme exigência do Estatuto da Cidade.