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VERÊ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE FINALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR

Na última quinta-feira, 14 de dezembro, Verê realizou uma das audiências públicas que marcam a finalização da revisão do Plano Diretor Municipal, após mais de um ano de trabalho, de discussões e análises.
Nesta audiência foi apresentado o relatório “Propostas e Diretrizes para uma Cidade Sustentável”, que servirá de base para o projeto de Lei que será apresentado para apreciação da Câmara Municipal.

A revisão do PDM foi iniciada em 2019 mas, em seguida, interrompida pela pandemia da Covid-19. Em 2022, os trabalhos presenciais foram retomados e deverão ser concluídos nas próximas semanas. Participaram dos levantamentos e estudos da revisão os consultores da Desenvolver, técnicos da Prefeitura Municipal, vereadores e representantes de segmentos  da sociedade. Foram realizadas quatro audiências públicas que asseguraram a participação popular durante esse processo.

O Plano Diretor Municipal é o principal instrumento jurídico para que os gestores municipais possam executar políticas públicas de planejamento para o desenvolvimento e a expansão urbana, visando uma cidade equilibrada, sustentável e com qualidade de vida. Ao ordenar o uso e a ocupação do solo, o PDM garante dorma participativa a função social da propriedade, o correto uso dos recursos naturais e os princípios da dignidade humana. A revisão do PDM deve ocorrer a cada dez anos, conforme exigência do Estatuto da Cidade.